Termos de Uso

1. Aceitação

O uso da plataforma DoJob implica aceitação integral destes Termos de Uso. Ao criar uma conta ou acessar a plataforma, você concorda em cumprir todas as condições aqui descritas.

2. Elegibilidade

O uso é restrito a maiores de 18 anos. A plataforma realiza verificação de idade e poderá solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

3. Modelo de Negócio

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora digital de anúncios classificados e conteúdo digital, não sendo parte nas relações entre usuários e anunciantes. A DoJob não é prestadora direta de serviços de acompanhantes.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Anunciantes devem obrigatoriamente:

• Enviar documento de identidade oficial válido
• Realizar verificação por selfie
• Manter dados verdadeiros e atualizados
• Declarar maioridade e consentimento voluntário

⚠️ Nenhuma publicação será permitida sem aprovação da verificação KYC.

5. Papéis de Usuário

• Visitante: acesso limitado à exploração de perfis
• Usuário Registrado: favoritos, mensagens, avaliações
• Anunciante (Criador): criação de perfil, publicação de conteúdo, serviços
• Administrador/Moderador: moderação e gerenciamento da plataforma

6. Responsabilidade dos Anunciantes

Os anunciantes declaram que:

• Atuam de forma voluntária e são maiores de 18 anos
• Possuem direitos sobre todo o conteúdo publicado
• Não estão sob exploração, tráfico ou qualquer forma de coerção
• São inteiramente responsáveis por seu conteúdo e ações na plataforma

7. Política Anti-Exploração

8. Sistema de Denúncias

A plataforma disponibiliza canal de denúncia em todos os perfis, anúncios e mensagens. Denúncias de abuso e exploração recebem prioridade máxima. Categorias incluem:

• Suspeita de menor de idade
• Conteúdo sem consentimento
• Fraude ou golpe
• Abuso ou exploração

Canal: denuncia@dojob.com.br

9. Proteção de Conteúdo (Anti-Vazamento)

• É proibido copiar, gravar ou redistribuir qualquer conteúdo da plataforma
• O acesso a conteúdo privado e pago é registrado
• Violações poderão resultar em banimento e ação judicial

10. Câmera Privativa (Futuro)

• Gravação sem consentimento é proibida
• Redistribuição de conteúdo é proibida
• Conteúdo é de responsabilidade dos participantes

11. Pagamentos e Repasses

• Pagamentos são processados por provedores terceiros
• Transações são rotuladas como conteúdo digital, gorjetas ou sessões privadas
• Taxas de intermediação poderão ser aplicadas
• Valores podem ser retidos para segurança antifraude e chargebacks
• Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor

12. Moderação e Compliance

• Monitoramento ativo de conteúdo e comportamento
• Remoção imediata de conteúdo ilegal
• Cooperação plena com autoridades mediante requisição legal
• Trilha de auditoria completa para todas as ações de moderação

13. Suspensão e Banimento

Contas podem ser suspensas ou banidas sem aviso prévio em caso de violação destes termos, incluindo mas não limitado a:

• Publicação de conteúdo ilegal
• Fraude ou comportamento suspeito
• Múltiplas denúncias confirmadas
• Violação da política anti-exploração

14. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Atos cometidos por terceiros
• Encontros presenciais entre usuários
• Conteúdo gerado exclusivamente por usuários
• Prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma

15. Propriedade Intelectual

O conteúdo da plataforma (marca, design, código) é protegido por leis de propriedade intelectual. Conteúdos de anunciantes permanecem sob titularidade de seus respectivos criadores.

16. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para a resolução de quaisquer litígios relativos a estes termos.

17. Declaração Final

O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima, incluindo a natureza adulta da plataforma e sua condição de intermediadora digital.